Políticas Públicas de Juventude de Surubim: O que temos e porque temos.

José Aniervson Souza dos Santos

Especialista em Juventude, Editor Chefe da Revista Geração Z

Foto: everystockphoto.com

Já não é novidade que o tema das Políticas Públicas de Juventude ganha a cada dia mais importância no cenário nacional brasileiro. Por um lado, devido a cada época a temática ter assumido grande importância na pauta internacional de debates e por outro, devido a juventude, a cada dia, estar mais envolvida com o processo político de suas localidades.

 

Cresce consideradamente o número de organismos governamentais e não-governamentais que atuam de/com/para as juventudes. Estas instituições não surgem, em sua grande maioria, com os mesmos objetivos em épocas passadas que havia uma grande procura de instalar organizações juvenis para reivindicar um direito ou pressionar os poderes. Vemos, aos poucos, esse fenômeno acontecer de forma inversa. Os(as) jovens que se organizam por uma causa social e coletiva acabam pressionando os poderes constituídos devido a importância dessas organizações e o papel que as mesmas assumem na sociedade. É o que chamamos na política de “botton up”, que são as pressões de baixo para cima.

 

Destacamos, nessa perspectiva, o Marco Legal da Juventude, com os instrumentos quais elencamos: O Plano Nacional de Juventude, o Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Para tanto, mostramos a importância da aprovação da PEC da Juventude que inseriu o termo “jovem” na Constituição Federativa do Brasil que garantiu, portanto, a instrumentalização dos Marcos acima. Essa conquista, da Política de Juventude não só garante as pessoas entre 15 e 29 anos um olhar voltado às suas necessidades laborais, mas, portanto, insere na pauta política temas pertinentes no cotidiano desses milhares de jovens brasileiros(as). Educação, cultura, esporte, lazer, mercado de trabalho, saúde, cidadania, direitos reprodutivos, novas tecnologias, entre outros assuntos ganham, sem sombra de dúvida, importância na agenda governamental a partir de então.

 

Em face do exposto, os Municípios, Estados e União começam a entender a importância dessas políticas para a vida pública de seus munícipes e começam a discutir um processo de instrumentalização de suas políticas voltadas para o seguimento jovem. Antes mesmo que esses Marcos Legais ganhassem a projeção que hoje possuem, o Governo Federal, em consonância com as discussões que se faziam sobre a diversidade juvenil em âmbito internacional na época resolve dispor um organismo político que referenciasse a Política Pública de Juventude no Brasil e institui a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e o ProJovem. Depois desse salto na construção das Políticas Públicas de Juventude em nível Federal os Estados e os Municípios começaram a desenhar um modelo de Política de Juventude que pudesse atender a demanda local. Surgem assim as Secretarias de Estado de Políticas Públicas destinadas a Juventude e as Secretarias e/ou Diretorias de Juventude em âmbito municipal. Aparecem também como resposta a participação e o controle social exercitado pelo público alvo de tais políticas os Conselhos de Juventude em âmbitos estaduais e municipais que reúnem, essencialmente, os governos e a sociedade civil organizada para discutir e implementar ações voltadas para os(as) jovens.

 

Ainda, destacamos o surgimento dos Comitês Intersetorial de Juventude que são instrumentos estratégicos na medida em que se convertem em lugar de articulação permanente dos diferentes órgãos e entidades de determinado governo para a consolidação de políticas públicas de juventude e, mais especificamente, para a elaboração e acompanhamento do desenvolvimento, da implementação e do monitoramento de ações diversas, harmonizadas ou não por um Plano de Juventude.

 

Porém, toda essa nova estruturação ainda não está clara, nem para os governantes e nem para as instituições da sociedade civil e muito menos para a grande massa da juventude, mas começa a responder diretamente aos anseios dos diversos recortes de juventude que temos em nosso país. Esse “desentendimento” da Política Pública de Juventude talvez seja mais bem compreendido com o passar dos anos e na efetivação das mesmas, visto ser a mesma uma política “nova” e que não ganhou projeção suficiente para ser destaque como a política do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.

 

Também não fica claro qual o papel que deve ter um Conselho ou uma Secretaria de Juventude. Se articuladora do processo das políticas executadas pelos demais organismos ou se deliberativa e executora dessas políticas. Por um lado, pesa essa discussão, pois, por em níveis mais gerais, a mesma não assumiu responsabilidade orçamentária da União e dessa forma inviabiliza os projetos oriundos dos organismos de juventude das pequenas cidades interioranas brasileiras e por outro, por a mesma ser, em diversos recortes uma política intersetorial e ganhar mais projeção numa outra área do que nela mesma.

 

A juventude, por sua vez, desempenha papel fundamental para que as discussões dessas políticas ganhem a devida projeção e importância para sua implementação na sociedade. Por um lado, os(as) jovens são alvos das pesquisas, dos projetos e das ações dos governos como forma reparatória e, muitas vezes, repressora e por outro, esses mesmos jovens são os que fazem a pressão social, através das organizações, dos partidos políticos, das pastorais religiosas, das associações, coletivos, etc. Cresce, consideradamente, o número de jovens envolvidos com as causas sociais, não apenas ligadas a movimentos juvenis, mas no que tange as discussões da ecologia, dos Direitos Humanos LGBTTT[1], entre outros.

 

Esse processo, não tão recente, que insere o público alvo nas discussões de suas próprias políticas tem destaque também na cidade de Surubim, interior de Pernambuco. Os(as) jovens de Surubim são os principais autores e atores das discussões que se faz da construção das Políticas Públicas de Juventude no município. Partindo da iniciativa da sociedade civil, os instrumentos que compõem o Marco Legal da Juventude Brasileira em nível federal, estão sendo discutidos nas diversas esferas que compõe a presença e atuação da juventude surubinense.

 

Há alguns anos, os(as) jovens, por meio de suas instituições, discutem e elaboram políticas de juventude que consigam atingir as especificidades da localidade. Não diferente de outras regiões do país, em Surubim quem começa a discutir as Políticas de Juventude são os próprios jovens e não os governos locais. Destaca-se nesse processo a reunião de lideranças jovens para discutir a criação do Conselho Municipal de Juventude no município. Diante disso o que se parece é que outros organismos juvenis começaram a surgir na cidade, a partir dessas discussões (Santos, 2011)[2].

 

Tendo como referência o início dessa discussão no ano de 2009, com a iniciativa da Pastoral da Juventude de Surubim (PJ) com a realização da Semana da Juventude que discutiu o tema Políticas Públicas para a Juventude, a juventude organizada passou a contar com a visibilidade da mídia para o referido tema, que até então, não havia saído das paredes de discussões institucionais e alcançado os poderes constituídos. A partir de então, os governos municipais visualizaram o desejo dos(as) jovens em construir uma política voltada para este seguimento só que de forma participativa, longe do modelo patriarcalista que existia em épocas atrás. Porém, esse conhecimento não foi(ou é) suficiente para garantir que o tema ganhe importância e urgência na agenda governamental e, os(as) jovens mais uma vez sofrem a mercê da boa vontade política de seus governantes.

 

Recentemente, em 2011, esse tema ganha, de uma vez por todas, espaço no governo executivo municipal, com a realização da I Conferência Municipal de Juventude, porém, não podemos imaginar que tudo está solucionado e/ou acabado, muito pelo contrário, pois na conferência os(as) jovens elegem prioridades no que tange a execução de suas próprias políticas e como o município ainda não dispunha de nenhum organismo governamental de execução dessa política muita coisa poderia se perder ao longo dos meses. Na conferência a juventude resolve (re)afirmar a importância da criação do Conselho de Juventude no Município que desde a época que iniciou as discussões, em 2009, nada saiu do papel. Também resolve reivindicar a criação de uma Secretaria de Juventude para referenciar e implementar as políticas de juventude que acabariam de ser pensadas pela própria juventude.

 

O que se observa, diante do exposto é que os(as) jovens de Surubim parecem estar conscientes de seu papel social e da importância de seu envolvimento com tudo que diz respeito às suas políticas, porém essa mesma importância parece não ser dada, grosso modo, vinda dos governos municipais, pela ausência das políticas de juventude existentes hoje no cenário político municipal. Desde que as discussões se iniciaram através da sociedade civil no ano de 2009, como já falado anteriormente até a presente, nada saiu do papel e se tornou política de fato. O que temos de concreto é a Lei que cria a Secretaria de Juventude Municipal que já fora sancionada pelo chefe do executivo no segundo semestre de 2011, mas que ainda não entrou em vigor pelo simples fato de não ter sido ainda nomeado(a) o(a) secretário(a). Isto poderia ser explicado como ausência de líderes juvenis capazes de chefiar uma política pública se não fosse o importante papel das juventudes para que esse processo enfim acontecesse, como mostra bem este texto. Assim, não se encontra explicações, senão intimamente ligadas a importância do tema dentro da agenda governamental para que essa política já não venha sendo executada e já esteja atendendo as expectativas das juventudes surubinenses.

 

Talvez o que precisa mesmo é sensibilizar os governantes para entenderem a importância do processo nacional das Políticas de Juventude, pois alguns se preocupam tanto em oferecer ao povo uma imagem satisfatória que se esquecem de que as pessoas estão empoderadas e participativas do processo político, desde a sua elaboração, ao processo de implementação, monitoramento e avaliação. É necessário também discutir meios e formas da juventude pressionar ainda mais os poderes constituídos, pois as eleições se aproximam e diferente de anos anteriores, os(as) jovens a cada dia estão conscientes do processo eleitoral e da participação político-cidadã.

 

Espero mesmo que, em Surubim, a juventude possa ser reconhecida pelos seus governantes como, de fato, uma juventude consciente, participativa, empoderada e comprometida com suas próprias políticas, só assim teremos uma verdadeira Política Pública de Juventude sendo efetivada em Surubim.

 

 


 

[1] Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros

 

[2] SANTOS, José Aniervson Souza dos. A Participação dos(as) Jovens na Construção das Políticas Públicas de Juventude em Surubim. Goiânia, 2011.

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