O Instituto de Protagonismo Juvenil (IPJ) com sede na cidade de Surubim/PE e com filial na cidade de Marília/SP, com seus quase 5 anos de trabalho prestado as juventudes no Brasil, em especial nos Estados de Pernambuco e São Paulo, vem por meio dessa carta, reiterar seu posicionamento em FAVOR DA VIDA DAS JUVENTUDES E CONTRÁRIO  A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

O nosso país atualmente possui a quarta maior população carcerária do mundo com cerca de 560 mil detentos, ficando atrás apenas de países como EUA que possui 2,2 milhões, China (1,7 milhão) e Rússia (678 mil), de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados apresentam as seguintes características dos presos: 80% presos por crimes contra o patrimônio e tráfico de entorpecentes, 55% tem menos de 29 anos, mais de 60% são negros(as) e aproximadamente 90% não concluiu o ensino médio.

Segundo dados do IBGE (2010), a população de adolescentes entre 12 e 17 anos são de 20.666.575. Deste total, apenas 22.077 (0,01%) estão em conflito com a lei, sendo 1.852 fichados por prática de homicídio.

Mesmo com a diversidade étnica e social do povo brasileiro, a população carcerária brasileira quase sempre procede das mesmas classes sociais e territórios geográficos que ao longo da história, foram deixados às margens da sociedade. São esses brasileiros: pobres, negros(as), jovens e das periferias.

Devido a omissão e incompetência do Estado e, da nossa própria sociedade, em não garantir os direitos básicos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é que ao invés de colocar em prática os direitos garantidos aos adolescentes/jovens, preferem encarcerá-los(as).

Encarcerar adolescentes com 16 anos nesse sistema penitenciário falido que mais aumenta a violência em nosso país ao invés de cumprir a sua função social de reintegração das pessoas na sociedade não diminui a violência, muito pelo contrário, só deve aumentar a mesma em nossa sociedade. Acreditar em um sistema penitenciário em que o número de reincidência é de 70% contra 20% do sistema socioeducativo é ir na contramão da diminuição da violência em nosso país e, sem esquecer que todos os países que diminuíram a idade penal, não conseguiram diminuir a violência nos seus territórios.

Reduzir a maioridade penal é ignorar o contexto da clausula pétrea constitucional, além de confrontar a convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras mínimas da convenção de Beijing na China, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para nós que fazemos o IPJ acreditamos que os(as) jovens precisam antes de tudo serem tratados(as) e reconhecidos(as) como sujeito de direito em nossa sociedade e merecem respeito, cuidado e oportunidades. Entendemos que a violência e a criminalidade nas quais os(as) adolescentes e jovens estão inseridos(as) é fruto de um sistema que valoriza o consumo e promovem as injustiças sociais e econômicas. Entendemos também que devemos, antes de tudo, promover a construção de políticas públicas, ensino integral e de qualidade, lazer, saúde, moradia digna e oportunidades para o crescimento profissional e econômico das nossas juventudes.

E diante desse cenário pedimos e convocamos toda a sociedade, pois é tarefa de todos(as), não só do Estado, mas também de todos(as) os agentes envolvidos(as) em torno das nossas juventudes, promover e construir uma sociedade justa, pacífica e com dignidade para todos(as).

Surubim, 29 de março de 2015.

Em nome de toda equipe do

Instituto de Protagonismo Juvenil – IPJ